STJ - HC 20474 / SP HABEAS CORPUS 2002/0006176-9


26/mai/2003

PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÕES CORPORAIS LEVES.
DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
A desclassificação do delito requer minucioso exame do material
cognitivo carreado aos autos, procedimento vedado na estreita via do
writ.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 20474 / SP HABEAS CORPUS 2002/0006176-9
Fonte DJ 26.05.2003 p. 370
Tópicos processo penal, tentativa de homicídio, lesões corporais leves.

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