TST - RR - 529217/1999


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. INFLAMÁVEIS. No entendimento assente nesta Corte, as exposições permanentes e intermitentes do trabalhador a agentes inflamáveis e/ou explosivos acarretam a percepção integral do adicional de periculosidade. Aplicação do entendimento esposado na Orientação Jurisprudencial n° 5 da SBDI-1 desta Corte. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 529217/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, intermitência.

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