TST - E-RR - 635170/2000


15/abr/2005

REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NORMA COLETIVA VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. Matéria de prova pelo que, para se chegar a conclusão diversa do Regional, necessário seria o revolvimento de matéria fática probatória, o que é vedado nesta esfera recursal em face do disposto na Súmula nº 126 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 635170/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos redução do intervalo intrajornada norma coletiva violação ao art, 896 da clt, matéria de prova pelo.

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