TST - RR - 704084/2000


15/abr/2005

IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. O Imposto de Renda a cargo do reclamante deve ser retido e recolhido pela reclamada, e incide sobre a totalidade dos rendimentos tributáveis. (Art. 46 da Lei nº 8.541/92). Recurso de revista conhecido e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 704084/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos imposto de renda, critério de dedução, o imposto de renda.

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