TST - RR - 720060/2000


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Os arestos transcritos estão superados pela iterativa jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 177 da SBDI-1/TST. Óbice no Enunciado 333 e no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS DE PASSIVO TRABALHISTA. O eg. TRT, com base na prova contábil, entendeu comprovada a correção do pagamento das parcelas de passivo trabalhista e integrações, identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado 126/TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. ANTIGÜIDADE. Matéria de que não se conhece, em razão de a decisão recorrida encontrar-se em harmonia com o Enunciado 294/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 720060/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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