STJ - AgRg no AgRg no REsp 361450 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0101530-2


26/mai/2003

AGRAVO REGIMENTAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
1. Matéria que exige reexame do contexto fático-probatório da
situação trazida aos autos, insuscetível em sede de Recurso
Especial.
2. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no REsp 361450 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0101530-2
Fonte DJ 26.05.2003 p. 318
Tópicos agravo regimental, incidência da súmula 7/stj, matéria que exige reexame.

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