TST - ED-AIRR - 1579/2003-061-02-40


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. A incidência de Orientação Jurisprudencial do TST não viabiliza recurso de revista interposto em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, ante os estreitos limites do art. 896, § 6º, da CLT. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1579/2003-061-02-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, rito sumaríssimo, a incidência de orientação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›