TST - AIRR - 237/2002-009-04-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Reconhecida a equiparação salarial, com espeque nas provas documental e pericial, confirmadoras da identidade de funções exercidas pelo reclamante e paradigma, na mesma localidade, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Enunciado de no. 126 do TST). Outrossim, são inservíveis os arestos que não revelam conjunto fático-probatório idêntico ao caso sub examine (inteligência do Enunciado de no 296/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 237/2002-009-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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