TST - ED-AIRR - 2134/2002-049-02-40


17/dez/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS. Havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2134/2002-049-02-40
Fonte DJ - 17/12/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não-caracterizado.

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