TST - AG-AIRR - 274/2003-005-04-40


15/abr/2005

AGRAVO REGIMENTAL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo regimental a que se nega provimento, de acordo com o entendimento consubstanciado na Instrução Normativa nº 16, item X, deste Tribunal e na OJT nº 18 da SDI-1.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 274/2003-005-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo regimental, certidão de publicação do acórdão regional proferido nos embargos de, peça de traslado obrigatório no agravo de instrumento.

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