STJ - REsp 490836 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0171977-0


26/mai/2003

RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA C - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
SUICÍDIO DE PACIENTE INTERNADO EM ALA PSIQUIÁTRICA DE HOSPITAL
MILITAR - INDENIZAÇÃO FIXADA PELA CORTE DE ORIGEM EM 300 SALÁRIOS
MÍNIMOS À DATA DA SENTENÇA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR -
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.
Do necessário confronto entre o v. julgado do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região com o v. aresto trazido como dissonante,
denota-se, sem maiores esforços, evidente dessemelhança. A hipótese
dos autos trata de indenização por danos morais devida pela União à
mãe de paciente que cometeu suicídio enquanto internado na ala
psiquiátrica de Hospital Militar, fixada pela Corte de origem em 300
(trezentos) salários mínimos. Já o acórdão paradigma cuida de
indenização por danos morais, estipulada no valor de 50 (cinqüenta)
salários mínimos, devidos por empresa ferroviária à mãe de vítima
falecida em queda de trem. Dissídio jurisprudencial não configurado.
Ainda que assim não fosse, este Superior Tribunal de Justiça firmou
o entendimento de que pode majorar ou reduzir, quando irrisório ou
absurdo, o valor das verbas fixadas a título de dano moral, por se
tratar de matéria de direito e não de reexame fático-probatório.
No caso em análise, entretanto, a fixação da verba em 300
(trezentos) salários mínimos à data da sentença não se mostra
excessiva, mas atende ao princípio da razoabilidade, considerados
tanto a negligência do hospital no tratamento de paciente internado
em ala psiquiátrica, que possibilitou seu suicídio, quanto o
sofrimento ocasionado pela morte do filho da autora.
Nesse eito, a Primeira Turma desta Corte Superior Tribunal de
Justiça, ao julgar questão atinente ao pagamento de indenização por
danos morais à mãe pela morte de filho acometido de psicose em
virtude de crise hepática, por negligência do hospital em cuidar do
paciente, entendeu como justa a estipulação da indenização por danos
morais no montante de 400 (quatrocentos) salários mínimos (REsp n.
418.502/SP, Rel. Min, Luiz Fux, DJ de 30.09.2002).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 490836 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0171977-0
Fonte DJ 26.05.2003 p. 356 RSTJ vol. 171 p. 194
Tópicos recurso especial, alínea c, indenização por danos morais.

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