TST - AG-AIRR - 984/2003-055-15-40


15/abr/2005

AGRAVO REGIMENTAL. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Confirma-se o despacho agravado que negou seguimento ao agravo de instrumento, porque a decisão recorrida foi proferida em harmonia com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SDI-1. Pertinência do Enunciado nº 333 do TST. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 984/2003-055-15-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo regimental, rito sumaríssimo, multa do fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›