TST - AIRR - 54/2003-002-04-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENUNCIADO Nº 296/TST. Mostram-se inaptos para a demonstração do conflito jurisprudencial arestos que não retratam o mesmo contexto fático delineado pela Corte Regional, consoante exige o Enunciado nº 296/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 54/2003-002-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, justa causa, divergência jurisprudencial.

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