TST - AIRR - 1027/2003-005-21-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR PERÍODO SUPERIOR A 10 ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. O percebimento de gratificação, por período superior a 10 (dez) anos, gera direito à respectiva incorporação. Esta é a interpretação que se extrai da OJSBDI1 de n° 45 desta Corte. Assim, revelando-se a decisão regional em harmonia com a jurisprudência iterativa do TST, inviável o processamento da revista. (Enunciado de n° 333 c/c art. 896, § 4°, da CLT). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1027/2003-005-21-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação recebida por período superior a 10 anos.

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