STJ - EDcl no REsp 329937 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0073918-1


26/mai/2003

Embargos de declaração e agravo regimental. Acórdão. Securitização
de dívida rural. Cooperativa.
1. O agravo regimental cabe, apenas, contra decisões monocráticas do
Presidente da Corte Especial, de seção, de turma ou de relator, a
teor do art. 258 do Regimento Interno deste Tribunal, não contra
Acórdão.
2. Ausente a indicação de efetiva omissão, obscuridade ou
contradição no Acórdão embargado, são imprestáveis os embargos de
declaração.
3. Agravo regimental não conhecido e embargos de declaração
rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 329937 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0073918-1
Fonte DJ 26.05.2003 p. 359
Tópicos embargos de declaração e.

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