STJ - REsp 451266 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0095763-1


26/mai/2003

Ação de indenização. Sentença. Violação ao art. 458 do Código de
Processo Civil.
1. A sentença que não aprecia com fundamentação apropriada a matéria
sob julgamento, deixando de lado os pontos atacados na contestação,
padece do vício do art. 458 do Código de Processo Civil, merecendo
anulada para que outra seja proferida.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 451266 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0095763-1
Fonte DJ 26.05.2003 p. 361
Tópicos ação de indenização.

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