TST - ED-AIRR - 55117/2003-014-09-40


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado dos vícios que lhe foram imerecidamente irrogados, desde que foi superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento da revista, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 55117/2003-014-09-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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