TST - AIRR - 472/1999-005-01-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. Se de um lado o juiz deve buscar as providências necessárias para o esclarecimento da causa, de outro, deve indeferir os requerimentos desnecessários à compreensão da demanda que apenas protrairiam seu desfecho e imporiam gastos inúteis ao Poder Judiciário. Assim, o indeferimento de prova grafotécnica para aferição de autoria de documento não configura cerceamento de defesa quando o próprio preposto reconhece a autoria. 2. AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. POSSIBILIDADE. Ainda que ausente o reclamante à audiência em prosseguimento, possível o reconhecimento do vínculo empregatício, em especial quando o preposto confirma a validade do documento no qual há manifesta referência ao período contratual. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 472/1999-005-01-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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