STJ - REsp 466691 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0106697-9


26/mai/2003

Indenização. Morte de filho maior e trabalhador. Não identificação
nas instâncias recorridas de tratar-se de família de baixa renda.
Afirmação do Acórdão recorrido sobre a ausência de contribuição do
filho para a manutenção dos pais. Precedentes.
1. Não se tratando de família de baixa renda, é inaplicável o
paradigma que admite a presunção do apoio do filho maior e
trabalhador para a manutenção dos pais, considerando o Acórdão
recorrido que, efetivamente, não ficou demonstrada a contribuição
financeira da vítima.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 466691 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0106697-9
Fonte DJ 26.05.2003 p. 361
Tópicos indenização.

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