STJ - AR 630 / DF AÇÃO RESCISÓRIA 1997/0064968-7


26/mai/2003

CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. DIVERGÊNCIA DE
ÍNDICES. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ERRO DE FATO. EXISTÊNCIA DE ERRO
MATERIAL.
- "Se o índice de fevereiro de 91 não é de 14,87%, e sim de 13,87%,
como afirma a autora, estar-se-ia diante de um erro material, sendo
incabível a rescisória para sua correção, vez que o erro não
transita em julgado." (AR nº 538/DF, Relator Ministro Garcia Vieira,
D.J.U 09.11.98, Pág. 3)
- Ação rescisória improcedente.

Tribunal STJ
Processo AR 630 / DF AÇÃO RESCISÓRIA 1997/0064968-7
Fonte DJ 26.05.2003 p. 245
Tópicos correção monetária, títulos da dívida agrária, divergência de índices.

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