STJ - EDcl no AgRg no REsp 313440 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0034662-6


26/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
Só merecem acolhimento os declaratórios, quando presente uma das
hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 313440 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0034662-6
Fonte DJ 26.05.2003 p. 258
Tópicos processual civil, embargos de declaração, cabimento.

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