TST - AIRR - 1063/2002-023-15-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRÊMIO DE EXCELÊNCIA FABRIL. O acórdão hostilizado foi fundamentado no conjunto fático-probatório carreado aos autos o qual reconheceu que o reclamante preencheu as condições previstas na forma regulamentar para o recebimento do prêmio de forma proporcional. Revolver nesta instância extraordinária os fundamentos, perquirindo se o empregado teria ou não direito ao prêmio, seria promover o reexame de fatos e provas o que é obstado pelo Enunciado 126 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1063/2002-023-15-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, prêmio de excelência fabril.

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