STJ - RHC 13877 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0174659-9


26/mai/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PRONÚNCIA. SOLTURA
DO PACIENTE.
Com a expedição do alvará de soltura em favor do paciente, por
ocasião da decisão de pronúncia, resta sem objeto o writ que buscava
a revogação da segregação cautelar.
Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13877 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0174659-9
Fonte DJ 26.05.2003 p. 369
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, homicídio qualificado.

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