TST - ED-AIRR - 1660/2002-006-06-40


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Não há no acórdão embargado omissões, obscuridades ou contradições. Logo, a insatisfação não se insere nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1660/2002-006-06-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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