TST - AIRR - 154/2003-079-15-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE O COM ENUNCIADO Nº 331, INCISO IV, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 154/2003-079-15-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade o com enunciado nº 331, inciso, tst.

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