TST - AIRR - 1334/2001-461-02-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Decidindo o eg. Regional pelo enquadramento obreiro na hipótese prevista no art. 62, inciso II, da CLT, o não reconhecimento de horas extras é mero corolário. Outrossim, não comporta modificação o v. acórdão regional, eis que defeso o reexame de questão probatória nesta instância extraordinária, consoante óbice do Enunciado de nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1334/2001-461-02-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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