STJ - AgRg na MC 2058 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 1999/0098425-0


26/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AGRAVOS DE INSTRUMENTO IMPROVIDOS
PELA TURMA. PERDA DE OBJETO VERIFICADA. FUMUS BONI IURIS
INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO.
I. Julgados e improvidos os agravos de instrumento que buscavam o
processamento de recursos especiais dos quais derivava a medida
cautelar intentada no STJ, tem-se que a mesma perdeu o objeto,
inclusive por ausência do fumus boni iuris, além do que tão pouco
serve para, indiretamente, suspender os efeitos de decisões da
própria Corte nacional.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 2058 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 1999/0098425-0
Fonte DJ 26.05.2003 p. 362
Tópicos processual civil, medida cautelar, agravos de instrumento improvidos pela turma.

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