STJ - EDcl no AgRg no Ag 430167 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0178333-7


26/mai/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO. INTIMAÇÃO.
SUFICIÊNCIA.
Constatado que, de fato, a instrução do agravo está completa, dá-se
provimento aos embargos para que, ultrapassando o óbice, prossiga o
relator no exame das demais questões constantes do mesmo agravo.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 430167 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0178333-7
Fonte DJ 26.05.2003 p. 364
Tópicos processo civil, embargos declaratórios, agravo.

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