TST - ED-AIRR - 1502/2003-107-03-40


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. MANIFESTO EQUÍVOCO SANEAMENTO. Constatado o equívoco na análise dos pressupostos de formação do Agravo de Instrumento, merece acolhimento os embargos declaratórios para saneamento do feito.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1502/2003-107-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento, formação irregular, ausência de traslado de procuração do agravado.

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