STJ - REsp 418623 / PA RECURSO ESPECIAL 2002/0026975-5


26/mai/2003

COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DUPLICATAS. PROTESTO. FALTA
DE INTIMAÇÃO DO SACADO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO.
I. Divergência jurisprudencial não comprovada, eis que a par de
trazidos à colação os paradigmas apenas por suas ementas, o que é a
tanto insuficiente, também faltou o confronto analítico legal e
regimentalmente exigido, não havendo como se verificar em quais
situações concretas foram proferidas as decisões tidas como
dissonantes.
II. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 418623 / PA RECURSO ESPECIAL 2002/0026975-5
Fonte DJ 26.05.2003 p. 364
Tópicos comercial e processual civil, execução, duplicatas.

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