STJ - REsp 416100 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0021563-1


26/mai/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. OFENSAS
VEICULADAS EM PROGRAMA RADIOFÔNICO. ELEVAÇÃO DO VALOR DE
RESSARCIMENTO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. CPC, ART. 458. NULIDADE NÃO
CONFIGURADA. QUANTUM. RAZOABILIDADE.
I. Achando-se fundamentado o acórdão estadual em sua conclusão sobre
a elevação do valor da indenização, em face da situação fática
revelada na causa, sobre a gravidade das acusações feitas em
programa radiofônico à honra e reputação do autor, não padece a
decisão de vício que justifique a pretendida nulidade com base no
art. 458 do CPC.
II. Ressarcimento fixado em parâmetro compatível com a lesão
sofrida.
III. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 416100 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0021563-1
Fonte DJ 26.05.2003 p. 364
Tópicos civil e processual, ação de indenização, dano moral.

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