STJ - REsp 324149 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0055193-6


26/mai/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO
NO JOELHO. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. DANO MORAL CONFIGURADO.
PENSÃO. AUMENTO VINCULADO AO REAJUSTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL.
CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA VIOLADA.
DISSÍDIO LIMITADO. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA N. 54-STJ. HONORÁRIOS.
SUCUMBÊNCIA DEVIDA.
I. Bastante à configuração do dano moral a demonstração da
ocorrência do acidente de trabalho por culpa do empregador, em que o
autor sofreu lesão permanente, percebendo, inclusive, pensão
vitalícia.
II. Os juros de mora incidem a partir do evento danoso, nos termos
da Súmula n. 54 do STJ.
III. Legítimo o critério de atualização da pensão devida ao
ex-empregado em consonância com base no reajuste da categoria
profissional a que pertencia o autor.
IV. A ausência de indicação da norma violada, adicionada à limitada
extensão do dissídio pretoriano proposto, impede o conhecimento do
especial sobre todas as questões suscitadas da parte.
V. Alteração do critério de fixação da verba honorária sucumbencial,
em face do substancial êxito do autor na demanda.
VI. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 324149 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0055193-6
Fonte DJ 26.05.2003 p. 362 RST vol. 170 p. 91
Tópicos civil e processual, ação de indenização, acidente de trabalho.

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