STJ - REsp 486081 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0148555-3


26/mai/2003

COMERCIAL E PROCESSUAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE
CRÉDITO ROTATIVO. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. JUROS
REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CPC, ART. 21.
I. Não padece de nulidade acórdão que enfrenta a controvérsia
fática, apenas que desfavoravelmente à pretensão do recorrente.
II. Existindo previsão contratual, os juros remuneratórios são
devidos desde o vencimento da obrigação até a sua quitação pelo
devedor.
III. Conforme o disposto no art. 21 do CPC, é possível a compensação
da verba se reciprocamente vencedora e vencida a parte (2ª Seção,
REsp n. 155.135/MG, Rel. Min. Nilson Naves, DJU de 08.10.2001).
IV. Sagrando-se vencedor o recorrente em parcela inferior à vitória
obtida parte contrária, a sucumbência que reflete tal situação não
pode ser alterada.
V. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente
provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 486081 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0148555-3
Fonte DJ 26.05.2003 p. 367
Tópicos comercial e processual, ação revisional, contratos de abertura de crédito rotativo.

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