TST - ED-AIRR - 1299/2003-098-03-40


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS QUE SE ACRESCEM À DECISÃO QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. REQUERIMENTO DE AUTENTICAÇÃO E JUNTADA DE PEÇAS TRAZIDOS A DESTEMPO. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR NOVOS FUNDAMENTOS. A decisão embargada não conheceu do agravo de instrumento, por ausência de autenticação ou de declaração de autenticação firmada pelo advogado. Decisão que se mantém, eis que ainda que feita a declaração pelo advogado da reclamante, essa veio a destempo, além das razões de agravo de instrumento, que também foi interposto intempestivamente.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1299/2003-098-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, esclarecimentos que se acrescem à decisão que não conhece dos.

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