TST - RR - 1229/2001-342-01-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de Instrumento a que se dá provimento, a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista da Reclamada, em razão da possibilidade de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 deste Tribunal. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Considerando que se determinou a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quanto à Recorrente, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, resta prejudicado o exame do tema. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. EMPREITADA. A matéria efetivamente discutida nos autos trata de responsabilidade do dono da obra e está pacificada nesta Corte, por intermédio da OJ 191 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1229/2001-342-01-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, agravo de instrumento a.

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