STJ - RHC 14009 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0013732-5


02/jun/2003

RHC - PROCESSO PENAL – EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO QUALIFICADA E
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO – PRISÃO PREVENTIVA – REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA - EXAME DE PROVAS.
- A alegação de ausência de provas suficientes, que indiquem a
autoria do delito, é inviável de apreciação pela via escolhia, por
demandar o profundo exame do material cognitivo.
- Por outro lado, correto o decreto de prisão preventiva, exarado
contra paciente acusado pela prática de roubo duplamente majorado e
extorsão mediante seqüestro qualificada contra uma família,
incluindo menores de idade, como garantia da ordem pública.
- Finalmente, primariedade, bons antecedentes, residência e emprego
fixos, por si só, não obstam a constrição preventiva quando esta
demonstra-se necessária para garantir da ordem pública.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14009 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0013732-5
Fonte DJ 02.06.2003 p. 307
Tópicos rhc, processo penal – extorsão mediante seqüestro qualificada e roubo duplamente, ausência de comprovação de autoria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›