TST - ED-AIRR - 2551/2003-906-06-40


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INOCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Não restando caracterizada omissão no julgado embargado, a reapreciação da decisão refoge dos limites estritos da via dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2551/2003-906-06-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão inocorrência, reapreciação do julgado.

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