TST - ED-AIRR - 851/1998-089-03-40


15/abr/2005

1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no acórdão embargado quanto à análise de elementos que atestavam o preparo da revista, sanando-a, empresta-se provimento aos embargos de declaração para retomar o julgamento do agravo de instrumento, uma vez afastada a deserção proclamada. Embargos de declaração a que se empresta provimento e, conferindo-lhes efeito modificativo, determinar o prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. Inviável o prosseguimento do recurso de revista quando não se mostram específicos os arestos trazidos para o confronto jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 851/1998-089-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão caracterizada, efeito modificativo.

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