STJ - AgRg no Ag 468472 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0105843-6


02/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA.
INOCORRÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA
PEÇA INICIAL. PRECEDENTES.
1. Os pedidos, como manifestações de vontade, devem ser
interpretados à luz do princípio da efetividade e da economia
processual, que visam conferir à parte um máximo de resultado com um
mínimo de esforço processual. O pedido de indenização engloba perdas
e danos de natureza material e moral.
2. Inexiste julgamento extra petita e, em conseqüência, ofensa aos
arts. 128 e 460, do CPC, quando o Tribunal interpreta de forma ampla
o pedido formulado na petição inicial. Isto porque, "o pedido é o
que se pretende com a instauração da demanda e se extrai da
interpretação lógico-sistemática da petição inicial, sendo de
levar-se em conta os requerimentos feitos em seu corpo e não só
aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'dos
pedidos'".
3. Ausentes de motivos suficientes para a modificação do julgado,
mantém-se a decisão agravada.
4. Agravo Regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 468472 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0105843-6
Fonte DJ 02.06.2003 p. 194 RDDP vol. 5 p. 201
Tópicos agravo regimental, processo civil, julgamento extra petita.

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