STJ - REsp 433621 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0052315-0


02/jun/2003

AÇÃO ACIDENTÁRIA - RECURSO ESPECIAL - DESCUMPRIMENTO AO ART. 526 CPC
- PERDA DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE.
- Conforme informação do autor (fls.70 dos autos), em 12.04.2002, a
Autarquia Previdenciária efetuou o depósito da diferença de
precatório como pleiteada.
- Instado o Instituto Previdenciário a manifestar-se (fls. 70),
embora devidamente intimado (fls. 72), deixou transcorrer "in albis"
o prazo sem qualquer manifestação, perdendo o presente recurso seu
objeto.
- Precedentes.
- Recurso Especial prejudicado por perda de objeto.

Tribunal STJ
Processo REsp 433621 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0052315-0
Fonte DJ 02.06.2003 p. 323
Tópicos ação acidentária, recurso especial, descumprimento ao art.

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