STJ - REsp 471659 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0128766-0


02/jun/2003

ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO
MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INEXISTENTE.
I - Descabida incidência de prescrição qüinqüenal com base no art.
178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil, em ação em que se
discute correção monetária de caderneta de poupança. Aplicável a
regra geral (art. 177 do CCB).
II - Precedentes do STJ.
III - Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 471659 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0128766-0
Fonte DJ 02.06.2003 p. 303
Tópicos econômico, processual civil, caderneta de poupança.

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