STJ - REsp 399455 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0188484-8


02/jun/2003

CIVIL. SEGURO. DOENÇA PREEXISTENTE. CONHECIMENTO PRÉVIO. LONGEVIDADE
DO SEGURADO APÓS A CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
I. Inobstante a omissão do de cujus sobre ser portador da AIDS ao
tempo da contratação do seguro, não se é de presumir a má-fé se o
mesmo sobreviveu, por longos anos mais, renovando sucessivamente a
apólice, demonstrando que possuía, tanto à época, como ainda por
bastante tempo, estado de saúde e vida praticamente normais.
II. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 399455 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0188484-8
Fonte DJ 02.06.2003 p. 300 RNDJ vol. 44 p. 132 RSTJ vol. 187 p. 362
Tópicos civil, seguro, doença preexistente.

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