TST - ED-AIRR - 326/2002-028-04-40


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. Não se vislumbrando qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 326/2002-028-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, horas extras.

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