TST - ED-AIRR - 1606/2002-006-19-40


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. Embora inexistente o vício apontado, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios quando necessária a prestação de esclarecimentos, em prol da plenitude na entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1606/2002-006-19-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, obscuridade, vício não-caracterizado.

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