STJ - AgRg no Ag 485297 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0139165-2


02/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR.
AERONÁUTICA. QUADRO FEMININO. PROMOÇÃO. QUADRO MASCULINO. ISONOMIA.
PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE.
A matéria já foi alvo de debate nesta Corte, onde restou assentada a
impossibilidade da pretensão deduzida pelos militares do Quadro
Masculino. Critérios de promoção não coincidentes.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 485297 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0139165-2
Fonte DJ 02.06.2003 p. 335
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, administrativo, militar.

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