TST - AIRR - 1616/2003-008-13-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REQUISITOS. Se o recorrente deixa da apontar violação do texto constitucional ou contrariedade a enunciado do TST, a revista não merece processamento, pois não atendidos os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1616/2003-008-13-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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