STJ - EDcl no AgRg no Ag 470091 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0107577-6


02/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO
INFRINGENTE.
Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexiste contradição,
obscuridade ou omissão no acórdão embargado.
O reexame da matéria apreciada pelo acórdão embargado é incompatível
com a função integrativa dos embargos de declaração.
Embargos de Declaração que se rejeitam.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 470091 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0107577-6
Fonte DJ 02.06.2003 p. 362
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, processual civil, contradição, obscuridade ou omissão.

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