STJ - EDcl no REsp 426795 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0042643-8


02/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE DO
CASO. CONTRADIÇÃO. FINALIZAÇÃO. EM SEDE DE EXECUÇÃO DESCABE APLICAR
O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
Havendo contradição na decisão embargada, podem os embargos de
declaração, em caráter de absoluta excepcionalidade, ter efeito
infringente.
Houve um equívoco na finalização da decisão, pois a fundamentação
foi contraditória à decisão final. Reexame necessário. Execução.
Dispensa.
Efeitos infringentes. Erro na finalização da decisão. Recurso
especial da obreira desprovido.
Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 426795 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0042643-8
Fonte DJ 02.06.2003 p. 323
Tópicos embargos de declaração, efeito infringente, excepcionalidade do caso.

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