STJ - REsp 416338 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0019651-7


02/jun/2003

CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. Devolução parcial do
preço. Compensação pelo uso do imóvel. A inadimplência do promitente
comprador não justifica a perda dos valores pagos a título de preço,
ainda que prevista contratualmente, mas o promitente vendedor tem
direito à indenização do que poderia auferir a título de locação, no
período em que o imóvel esteve ocupado por aquele. Recurso especial
conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 416338 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0019651-7
Fonte DJ 02.06.2003 p. 296 RSTJ vol. 168 p. 331
Tópicos civil, promessa de compra e venda, rescisão.

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