STJ - AgRg no REsp 433742 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0051424-0


02/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA QUE ENVOLVE REVOLVIMENTO DE PROVAS.
SÚMULA 7/STJ.
A discussão travada no apelo extremo esbarra na vedação da Súmula 7
desta Corte, por envolver reexame de provas.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 433742 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0051424-0
Fonte DJ 02.06.2003 p. 323
Tópicos agravo regimental no recurso especial, embargos à execução, discussão acerca de matéria que envolve revolvimento de provas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›